Prezado Francisco, muito boa colocação! Ontem quando li a matéria, sem nem ter lido o referido tratado, por falta de tempo, logo imaginei que se tratava de justificativa e não a "justa causa"
Isso é uma convenção da OIT que vários países de primeiro mundo como Austrália e França, adotam. O presidente Fernando Henrique assinou, submeteu ao Congresso que o aprovou e depois numa canetada